Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Fundamentos Explicado



Em visitante à redaçãeste da ConJur, este tributarista falou também do temas tais como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento de tribunais a favor do Fisco e o Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU pelo texto não é garantia por que esses débitos entrarãeste no parcelamento especial.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou desprovido resposta pela Receita. Segundo este advogado, certos preferiram pagar logo este dfoibito de modo a evitar transtornos.

A operação, diz Bichara, serviu para amedrontar os julgadores. "O efeito DE zelotes vai ser um manto de temor pelo Conselho. O julgador possui o receio por ter o nome publicado no jornal e não vai querer se envolver usando qualquer caso Enorme." 

ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadação a todos os momentos vai ser garantida...

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é que o STF vai compreender que é órgãeste estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera qual haja a modulação dessa decisão.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada Ainda mais por R$ 1 trilhãeste por ano. A carga tributária beira ESTES 40% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate Derivado do a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Luiz Gustavo Bichara — É bastante difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime por simples para presumido. É amplamente difícil controlar. A questãeste do cumprimento DE obrigações acessórias no País do futebol é muito complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a realizar através lei.

Matfoiria que confunde Direitro Tributário utilizando Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária A cerca de as verbas pagas tais como participaçãeste por lucros e fins (PLR) em contratos firmados depois da Constituiçãeste de 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, de 1994. A questãeste nesse caso é que a incidência das contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, mas só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

ConJur — Este Carf era este espaçeste de que servia de modo a este Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos do pagamento e descontos bastante favoráveis para os devedores. As alterações receberam críticas do Ministé especialmenterio da Fazenda.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade não prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Usando exceçãeste da FGV. Está muito difícil achar faculdade, porque todo mundo deseja algo imediato e as vizinhos têm 1 navegue até este site visual do vida que às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

Segundo este moderno procurador, seu trabalho vai permitir à OAB dedicaçãeste exclusiva a esses quadros, saiba como fazem ESTES escritórios de advocacia. "Vamos patrocinar as ações com senso do prioridade, usando despachos com ESTES ministros, entrega de memoriais, sustentações orais, identificação dos leading cases e monitoramento por repercussãeste global.

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Logo, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O de que acontece é qual o Estatuto da OAB, que é lei federal, diz de que tais como os conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

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