5 fatos fáceis sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis Descrito



ConJur — A gente ouve amplamente falar da dor do crescimento. Hoje em dia, este Simples facilitou para as companhias? Ou é simples abrir, mas continua difícil crescer?

A defesa de quaisquer contribuintes alega ter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Porém o fisco só teria revisto a dívida após este início do litígio.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento por qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, este órgão alega ter feito 1 levantamento DE declarações de que se enquadravam nessa situação para suspender ESTES débitos.

A criação da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade por processos qual tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, do Porto Alegre, por exemplo, dá conta que DE 323 ações com repercussão geral reconhecida pelo STF hoje em tramitação, 127 são A cerca de questões tributárias. A proporção é do 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando somente 4% em julgamento.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste em algum momento vai ser garantida...

Luiz Gustavo Bichara — Bastante difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual o contribuinte tinha razãeste, porém que não daria para deferir aquilo, e qual era melhor impetrar 1 Mandado de Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensãeste do cada Emprego. Por exemplo, tem escritório qual é Ainda mais conservador, não admite nem ouvir 1 assunto de que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Alguns magistrados já têm uma pré-compreensãeste genérica em favor da Uniãeste. É uma questãeste de zona do conforto. Uma decisãeste contra a União pode provocar problemas.

ESTES estados estão super-divididos. ESTES exportadores vivem este drama do empréstimo do ICMS. Os municípios nunca foram chamados de modo a tal conversa. Saiba como executar reforma tributária isento convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha de retalho."

Dentro de Obter mais informações outras coisas, este PNE diz que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — maior programa por inclusão nas faculdade pelo País do futebol. Contudo muda este ministro da Fazenda e, 6 meses depois, não tem Muito mais Fies. Exatamente estando na lei.

Além disso, os estados e municípios quanto Muito mais autuam, Muito mais aumentam o limite por endividamento usando a União.

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente pela sua ampla repercussão e os efeitos da restriçãeste pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo País do futebol’”.

A morosidade no processo em algum momento foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso não é novidade. Contudo, 1 processo lento nos tempo atuais nãeste compensa mais financeiramente ao mal pagador.

Pelo fundo, eu acho de que isso contribui muito de modo a o ajuste fiscal. O contribuinte vai perder demasiado mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal de Justiça diz de que ESTES Embargos a Execução devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

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